Resultado da busca por lei

1087 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei_193 2003 Altera dispositivos da Lei Municipal 1892003 (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e dá outras providências.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2003
Arquivo PDF document LEI 1087-2022 Reajusta remuneração dos concelheiros tutelares.pdf
por adm — última modificação 11/07/2022 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document lei 533.2013 altera art 4º da lei.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document LEI 1076-2022 Altera art. 4° da Lei Municipal n° 1.033-2021.pdf
por adm — última modificação 25/04/2022 11h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document Lei 775-2017 altera 314 e abre vagas tecnico de enfermagem.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2017
Arquivo PDF document lei _252 2007 Altera os Artigos 11 e 13 da lei n.75- 96.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
Arquivo PDF document Lei 921-2019 INCLUI NA LDO.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 581.2014 - Altera Lei 568-2014 - Mais médicos.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei 1065-2022 AUMENTA O NUMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE VIGIA E GARI.pdf
por adm — última modificação 14/02/2022 16h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document Lei_405 2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 75 DE 26 DE JANEIRO DE 1996 QUE INSTITUI A LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Próximos 10 itens » [1] 2 3 4 5 6 7 ... 109