Leis Municipais 1996

por snn — última modificação 27/05/2015 14h57

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Lei_074 1996 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO FINANCEIRO JUNTO AO FUMPREV.pdf

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Lei_075 1996 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

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Lei_076 1996 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL QUE MENCIONA.pdf

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Lei_077 1996 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL.pdf

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Lei_078 1996 CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA COMDEC DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_079 1996 ALTERA LEI Nº24 96 DE 02 09 93 ALTERANDO OS VALORES E OS NIVEIS DA TABELA B.pdf

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Lei_080 1996 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO INCORPORAÇÃO E DESMENBRAMENTO DE DISTRITO.pdf

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Lei_081 1996 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_082 CRIA CARGO NO NO QUADRO UNICO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf

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Lei_083 1996 AUTORIZA O EXECUVO MUNICIPAL A SUBDIVIDAR AREA URBANA QUE MENCIONA.pdf

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Lei_084 1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR O DOMINIO DE LOTES E RESERVAS DO PERIMETRO URBANO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_085 1996 DESAFETA AREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_086 1996 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES APMI.pdf

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Lei_087 1996 ALTERA A V DA LEI Nº36 93 CONSTANTE DO ITEM III DO ARTIGO 243 DA REFERIDA LEI.pdf

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Lei_088 1996 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO 1997..pdf

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Lei_089 1996 DESAFETA AREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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