Leis Municipais 2003

por snn — última modificação 27/05/2015 14h39

Indice 2003.pdf

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Lei 198-2003 - ISS.pdf

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Lei_184 2003 Concede Reajuste a servidores municipais e da outras providências.pdf

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Lei_185 2003 Concede reajuste nos subsídios das conselheiras do conselho tutelar e da outras providências.pdf

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Lei_186 2003 Concede Reajuste nos subisidios do presidente e demais vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Lúcia.pdf

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Lei_187 2003 Concede Reajuste nos subsisdios do prefeito municipal, vice-prefeito e secretários municipais de Santa Lúcia..pdf

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Lei_188 2003 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, no valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.pdf

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Lei_189 2003 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2004, e da outras providências..pdf

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Lei_190 2003 Autoriza o Executivo Municipal a incluir na LDO de 2003, o projeto a seguir especificado e dá outras providências..pdf

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Lei_191 2003 Altera artigo 22 da Lei Municipal n° 11898 datada em 01071998 e da outras providências..pdf

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Lei_192 2003 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências.pdf

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Lei_193 2003 Altera dispositivos da Lei Municipal 1892003 (Lei de Diretrizes Orçamentarias) e dá outras providências.pdf

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Lei_194 2003 Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente, ao valor de R$ 8.000,00 e dá outras providências.pdf

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Lei_195 2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Lúcia - PR para o exercício financeiro de 2004..pdf

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Lei_196 2003 Autoriza a abertura de um Crédito adicional suplementar no valor de R$ 186.500,00 (Cento e Oitenta e Seis Mil e Quinhentos Reais) para reforço de.pdf

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Lei_197 2003 Institue no Município de Santa Lúcia a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública previsto no Artigo 149-A da Constituição Federal..pdf

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Lei_198 2003 Altera e Acrescenta dispositivos à Lei nº 12598 que dispõe sobre o código tributário do Município de Santa Lúcia, e dá outras providências..pdf

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