Leis Municipais 1993

por snn — última modificação 27/05/2015 15h06

Indice 1993 SUMULA DAS LEIS DESTE ANO.pdf

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Lei_001 1993 ESTRUT. ADM.pdf

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Lei_002 1993 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO DO ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1993.pdf

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Lei_003 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_005 1993 CONSTITUI O JORNAL O PARANA COMO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf

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Lei_007 1993 FORMAS E APRESENTAÇAO DOS SIMBOLOS MUNICIPAIS.pdf

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Lei_008 1993 DISPOE SOBRE A ISENÇAO DO IPTU E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS AOS APOSENTADOS.pdf

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Lei_009 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR BAIRROS.pdf

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Lei_010 1993 DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO DE PLACAS PLUBICITARIA NO GINASIO DE ESPORTES MUNICIPAL.pdf

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Lei_011 1993 ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAL.pdf

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Lei_012 1993 DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DE CONVENIO COM A EMATER PARANA.pdf

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Lei_013 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO DE RUAS QUE MENCIONA.pdf

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Lei_014 1993 ANULA O LOTEAMENTO QUE MENCIONA.pdf

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Lei_015 1993 AUTORIZA SANEPAR.pdf

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Lei_016 1993 DESAFETA RUA QUE MENCIONA.pdf

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Lei_017 1993 AUTORIZA O EXECUTIVOMUNICIPAL A DECRETAR AREA DE UTILIDADE PUBLICA PROCEDE REGULARIZAÇAO FUNDIARIA.pdf

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Lei_018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf

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Lei_019 1993 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.pdf

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Lei_020 1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1994.pdf

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Lei_021 1993 DISPOEN SOBRE O LOTEAMENTO DA RESERVA QUE MENCIONA E AUTORIZA A ALIENAÇÃO.pdf

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Lei_022 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO.pdf

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Lei_023 1993 RECONHECE A APMI.pdf

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Lei_025 1993 CRIAR A PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUINDO O FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO.pdf

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Lei_026 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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Lei_027 1993 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOAÇÃO ORÇAMENTAL.pdf

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Lei_028 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇAO DE CREDITO DO BANESTADO.pdf

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Lei_029 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PROPRIOS DO MUNICIPIO FIRMAR CONVENIOS ASSUMIR OBRIGAÇOES.pdf

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Lei_030 1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PERIODO 1994 A 1997.pdf

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Lei_031 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf

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Lei_032 1993 INSTITUA A UNIDADE DE VALOR PARA CUSTEIO DEFINE TAXA DE ILUMINAÇAO PUBLICA.pdf

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Lei_033 1993 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO VALOR DA UNIDADE FISCAL.pdf

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Lei_034 1993 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMOVEIS URBANOS DO MUNICIPIO.pdf

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Lei_035 1993 DISPÕE SOBRE A PLANTA GENERICA DE VALORES DA AREA URBANA PARA FINS DE CALCULO DO IPTU E DO ITBI PARA O EXERCICIO 1998.pdf

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Lei_036 1993 INSTITUE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNIVCIPIO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_037 1993 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994.pdf

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