Leis Municipais 2010

por snn — última modificação 27/05/2015 14h21

Lei_343 2010 Regulamenta o Regime de Adiantamento e dá outras providências.pdf

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Lei_344 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_345 2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar.pdf

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Lei_348 2010 Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, CASA-ABRIGO ACOLHENDO VIDAS,.pdf

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Lei_349 2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar.pdf

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Lei_350 2010 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito especial orçamento.pdf

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Lei_351 2010 Autoriza o Executivo Municipal a.pdf

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Lei_352 2010 Altera o valor do auxílio funeral que trata o § 1°, do artigo 8° da Lei Municipal 2792007, que cria o programa de.pdf

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Lei_353 2010 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal.pdf

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Lei_354 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_355 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicion.pdf

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Lei_356 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_357 2010 Autoriza o Executivo Municipal a.pdf

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Lei_358 2010 Autoriza o Executivo Municipal a.pdf

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Lei_359 2010 Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no.pdf

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Lei_360 2010 Dispõe sobre a criação do ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO do município.pdf

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Lei_361 2010 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.pdf

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Lei_362 2010 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os.pdf

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Lei_363 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_364 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_365 2010 Dispõe sobre a criação do.pdf

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Lei_366 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um.pdf

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Lei_368 2010 Autoriza o Executivo Municipal a.pdf

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Lei_370 2010 Autoriza o Executivo Municipal a.pdf

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Lei_371 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_372 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_373 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_374 2010 Cria o artigo 31-A a 31-1, na Lei n° 3142009 de 26 de maio de 2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores.pdf

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Lei_375 2010 Autoriza o Chefe do poder Executivo.pdf

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Lei_376 2010 Altera a fonte de recurso e conta de Receita que trata o Art.4° e Art.5° da Lei nº357 2010.pdf

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Lei_377 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_378 Altera os anexos da Lei Municipal 3672010 LDO para.pdf

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Lei_379 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_380 2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_381 2010 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_382 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO.pdf

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