Leis Municipais 2011

por snn — última modificação 27/05/2015 14h20

Lei Complementar 14-2011.pdf

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Lei Complementar 15-2011 Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa SCALCO & BOMBONATO LTDA.pdf

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Lei Complementar 16-2011 Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa, BETITS INDUSTRIAL LTDA (BETLTS.pdf

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Lei_383 Reconhece a Associação de Câmaras Municipais do Paraná - ACAMPAR.pdf

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Lei_385 2011 Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder.pdf

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Lei_387 2011 Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir.pdf

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Lei_388 2011 institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no.pdf

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Lei_389 2011 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_390 2011 Autoriza o Executivo Municipal de Santa Lúcia, a firmar convénio e repassar recursos financeiros, ao Município de Capitão.pdf

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Lei_391 2011 Concede recomposição salarial aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e.pdf

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Lei_392 2011 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_393 Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Lúcia, e.pdf

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Lei_394 2011 autoriza o Poder Executivo da cidade de Santa Lúcia a receber em doação a estrutura e cobertura de 01 (um.pdf

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Lei_395 2011 Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem.pdf

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Lei_396 2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transferir a.pdf

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Lei_397 2011 Sumula Institui o Fundo Municipal de Saúde de Santa Lúcia que revoga a Lei 3012008 de 01082008, e da outras providências.pdf

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Lei_398 2011 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_399 2011 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf

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Lei_401 2011 Altera as Leis n° 491994, de 11 de agosto de 1994 e 1532001, de 04 de abril de 2001, dispondo sobre 13 ° Salário e.pdf

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Lei_402 2011 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 250.000,00..pdf

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Lei_403 2011 Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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Lei_404 2011 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a reestimar a receita prevista na lei.pdf

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Lei_405 2011 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 75 DE 26 DE JANEIRO DE 1996 QUE INSTITUI A LEI ORGANICA DA ASSISTENCIA SOCIAL.pdf

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Lei_406 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR.pdf

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Lei_407 2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO.pdf

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Lei_408 2011 Autorizo o executivo municipal a repassar subvenção social a associação de pais e amigos.pdf

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Lei_409 2011 Transforma area urbana em area Rural que menciona.pdf

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Lei_410 2011 dispõe sobre a reorganização adimistrativo para o municipio de santa lucia.pdf

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Lei_411 2011 Dispõe sobre a diretrizes para elaboração e execução do orçamento do municipio de santa lucia ano 2012.pdf

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Lei_414 2011 regulamenta a cocessão de diarias dos vereadores e ressarcimento de despesas dos demais servidores do poder legislativo.pdf

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Lei_416 2011 autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir credito.pdf

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Lei_417 2011 altera a redação do art. 6 da lei municipal nº279 2007.pdf

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Lei_418 2011 cria o artigo 44-A da lei 258 2007.pdf

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Lei_419 2011 autoriza o chefe do poder executivo muicipal a abrir credito suplementar.pdf

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Lei_420 2011 autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um credito suplementar.pdf

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Lei_421 2011 altera dispositivos da le nº 258 2007.pdf

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Lei_422 2011 autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir um creditos suplementar.pdf

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Lei_423 2011 altera o inciso lx da lei complementar 01 2013.pdf

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Lei_424 2011 autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir credito suplementar.pdf

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Lei_425 2011 Autoriza o poder executivo municipal a ceder um veiculo fiesta.pdf

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Lei_426 Autoriza o municipio de santa lucia a participar consorcio intermunicipal para desenvolvimento da região oeste do estado do parana.pdf

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Lei_427 2011 Estima a receita fixa as despesas para o exercicio financeiro 2012.pdf

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Lei_428 2011 Altera o artigo 68 da lei 314 de 2009.pdf

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Lei_429 2011 Altera e acrecenta dispositivo a lei 257.pdf

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Lei_430 2011 Autoriza o chefe do poder executivo a abrir credito suplementar.pdf

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Lei_432 2011 autoriza o chefe do executivo municipal a abrir credito suplementar.pdf

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Lei_433 2011 autoriza o chefe do executivo municipal a abrir credito suplementar.pdf

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